Loading...

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO

    Comunicado oficial sobre adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)

    A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) de Pernambuco está adotando todas as medidas de segurança necessárias no âmbito desta pasta, incluindo a devida adaptação às normativas internas para o pleno atendimento da legislação vigente no que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

    Como já é de conhecimento comum, a LGPD foi promulgada para garantir a regulamentação no tratamento dos dados pessoais, assegurando os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de cada indivíduo. No âmbito desta secretaria, já há um processo de adequação às premissas da LGPD para garantir mais proteção para tais informações e prevenir os titulares dos dados, com responsabilidade e respeito ao direito de privacidade de seu titular.

    Nesta página, a SDSCJPVD manterá atualizadas as ações voltadas a informar os servidores sobre esse processo de adequação.

    Recife, 12 de junho de 2022.