SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO

BENEFÍCIOS

Os benefícios assistenciais integram a Política de Assistência Social e se configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de forma articulada a inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais.

Os benefícios assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos:

• Benefícios Eventuais
• Benefício de Prestação Continuada – BPC

PROGRAMAS

Entre os Programas Socioassistenciais instituídos pelo Governo do Estado e pela União, destacam-se:

Estaduais

• Pernambuco no Batente
• Vida Nova
• SUAS/RH
• Todos com a Nota Solidário
• Mãe Coruja Pernambucana

Federais

• Bolsa Família
• Acessuas
• BPC na Escola
• BPC Trabalho
• CapacitaSUAS
• Cozinhas Comunitárias
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
• Programa Criança Feliz

SERVIÇOS

Os serviços socioassistenciais são aqueles desenvolvem ações continuadas e por tempo indeterminado junto à população usuária da rede de assistência social e objetivam a garantia de:

• Fortalecimento da convivência familiar e comunitária;
• Referência para escuta e apoio sociofamiliar e informação para garantia de direitos;
• Geração de trabalho e renda;
• Orientação para outras políticas públicas;
• Prevenção;
• Atendimento a situações de violação de direitos violados ou ameaçados.

Os serviços Socioassistenciais estão estabelecidos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009). Esta normativa possibilitou a padronização em todo território nacional dos serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo seus conteúdos essenciais, público a ser atendido, propósito de cada um deles e os resultados esperados para a garantia dos direitos socioassistenciais. Além das provisões, aquisições, condições e formas de acesso, unidades de referência para a sua realização, período de funcionamento, abrangência, a articulação em rede, o impacto esperado e suas regulamentações específicas e gerais. (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, 2013 – reimpressão).

Serviços de Proteção Social Básica

• Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
• Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas

Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade

• Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
• Serviço Especializado em Abordagem Social
• Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
• Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias
• Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

• Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:
  • Abrigo institucional
  • Casa-Lar
  • Casa de Passagem
  • Residência Inclusiva
• Serviço de Acolhimento em República
• Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
• Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências